| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 19-aoû-2014 | 12-mai-2014 | A (in)adequação da substituição processual na execução de direitos individuais homogêneos | Duarte, Ana Karenina Silva Ramalho | Costa, Henrique Araújo | - |