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Navegando por Assunto Dados pessoais

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
7-Jul-202019-Mar-2020Gestão de riscos no direito fundamental à privacidade de dados pessoais no Processo Judicial Eletrônico / Diário de Justiça EletrônicoOliveira, Frank Ned Santa Cruz deSilva, João Mello daOliveira, Edgard Costa
2-Abr-202217-Dez-2021A LGPD no Poder Judiciário : a implementação das medidas referentes ao exercício do direito dos titulares previstas na resolução CNJ n. 363/2021 nos tribunaisVianna, Renata SeixaCosta, Henrique Araújo-
26-Set-202225-Jul-2022Processo penal e algoritmos : o Direito à privacidade aplicável ao uso de algoritmos no policiamentoGarcia, Rafael de DeusDuarte, Evandro Charles Piza-
2-Abr-20193-Set-2018Regulação do uso de dados pessoais no Brasil : papel do usuário na defesa de um direito à tutela de dados pessoais autônomoMasili, Clarissa Menezes VazFreitas, Christiana Soares de-