| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 4-Sep-2014 | 31-Mar-2014 | O mito da monogamia à luz do direito civil-constitucional : a necessidade de uma proteção normativa às relações de poliamor | Santiago, Rafael da Silva | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 31-Jan-2019 | 6-Aug-2018 | Teoria dos contratos coletivos : repercussões do direito civil no direito do trabalho | Santiago, Rafael da Silva | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |