| Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 1-nov-2013 | mai-2013 | Luta por reconhecimento e processo legislativo : a participação das comunidades remanescentes de quilombos na formação do art. 68 do ADCT | Souza, Rodrigo Gonçalves de | Benvindo, Juliano Zaiden | - |