Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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10-Jan-2024 | 24-Fev-2023 | Estudo comparado das práticas de compensação (offset) no Brasil, Estados Unidos e União Europeia | Graça, Ronaldo Bach da | Borges, Antônio de Moura | - |
16-Jan-2024 | 27-Jul-2023 | A extrafiscalidade do imposto sobre a importação no e-commerce | Bemvindo, Jemima Feitosa | Borges, Antônio de Moura | - |
22-Jan-2023 | 2000 | Federalismo no Brasil e no mundo : atualidade e perspectivas | Soares, Paulo Henrique | Borges, Antônio de Moura | - |
10-Set-2021 | Set-1998 | A imunidade tributária no estado constitucional brasileiro | Carvalho, Waldemar Cláudio de | Borges, Antônio de Moura | - |
17-Ago-2022 | 20-Mai-2022 | Multilateralismo no Direito Tributário internacional : uma reflexão a partir da convenção multilateral da OCDE | Rübinger-Betti, Gabriel | Borges, Antônio de Moura | - |