| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 11-Abr-2014 | Abr-2013 | Contingências e metacontingências na lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB | Carvalho, Izabel Cristina Vale de | Gimenes, Lincoln da Silva | Todorov, João Cláudio |