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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
17-Jan-202428-Dec-2022Mecanismos privados e públicos dos acionistas minoritários para a reparação civil dos danos causados por administradores e controladores : uma análise societária comparada da experiência brasileira e estadunidenseRocha, Sthefani Lara dos ReisRivera, Amanda Athayde Linhares Martins-
9-Apr-202027-Aug-2019Controle empresarial externo : a definição da política financeira como critério para a identificação do controleCarvalho, Ângelo Gamba Prata deFrazão, Ana de Oliveira-
10-Jul-202429-Feb-2024A proteção do patrimônio cultural : as lacunas e as ferramentas do Direito Internacional para o combate ao comércio ilícito de bens culturaisSilva Néto, Pedro Henrique Monteiro de Barros daFarias, Inez Lopes Matos Carneiro de-
12-Feb-202513-Dec-2024O estranho e o ordinário : um contra arquivo da cidadania e o constitucionalismo brasileiro (Pernambuco, 1870-1920)Silva, Fernanda Lima daPrando, Camila Cardoso de Mello-
15-Jan-20249-Nov-2023A influência da pandemia de Covid-19 em decisões quanto a prisões preventivas, domiciliares e liberdades provisórias relativas ao crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei antidrogas) na Justiça Estadual do Amapá (2020 e 2021)Borges, Cássio ParaenseRezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de-
7-Jul-202020-Mar-2020The law of International Organizations (1945-1964) : a study of the development and the autonomization of the discipline in France, the United Kingdom and the United StatesFreitas, Guilherme Del Negro BarrosoGalindo, George Rodrigo Bandeira-
1-Apr-202010-Aug-2019Intercountry adoption and the right to identity : the application of the subsidiarity principle in BrazilNoordoven, PatrickPeixoto, Fabiano Hartmann-
21-Mar-202218-Oct-2021Controle das compras públicas, inovação tecnológica e inteligência artificial : o paradigma da administração pública digital e os sistemas inteligentes na nova lei de licitações e contratos administrativosSchiefler, Eduardo André CarvalhoPeixoto, Fabiano HartmannCristóvam, José Sérgio da Silva
16-Jan-202431-Aug-2023"A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988Chaves, Jefferson Ricardo FerreiraFelix, Loussia Penha Musse-

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