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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 5-Jan-2017 | 6-Jul-2016 | O acesso à propriedade imobiliária na perspectiva do Direito Civil-Constitucional | Nazaré, Paulo Emílio Dantas | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| Apr-1994 | - | O acusado e seu defensor : a garantia da ampla defesa e os recursos a ela inerentes | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
| 24-May-2011 | 23-Mar-2011 | O advento da proteção constitucional do cerrado : um exemplo da imperatividade da leitura dinâmica e aberta do § 4º do art . 225 da Constituição Federal | Viana, Maria Tereza Barros | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| Dec-1964 | - | O art. 20 da Constituição e a competência da União e dos Estados | Marinho, Josaphat | - | - |
| Jun-1964 | - | O art. 64 da Constituição e o papel do Senado | Marinho, Josaphat | - | - |
| 5-Sep-2014 | 25-Apr-2014 | O ativismo judicial e a prática dos diálogos institucionais no âmbito da concretização do direito à saúde | Fonseca, Claudia de Oliveira | Benvindo, Juliano Zaiden | - |
| 11-Jan-2016 | 22-May-2015 | O caso Mauro Borges : Direito, Política e Constituição entre os dois primeiros atos institucionais | Bigliazzi, Renato | Paixão, Cristiano | - |
| Jun-1966 | - | O cidadão e o direito de sufrágio | Marinho, Josaphat | - | - |
| 19-Jun-2012 | 9-Apr-2012 | O círculo alienista : reflexões sobre o controle penal da loucura | Dornelles, Renata Portella | Castilho, Ela Wiecko Volkmer de | - |
| 19-May-2014 | 27-May-2013 | O consequencialismo econômico nas decisões do Supremo Tribunal Federal em matéria tributária : um estudo crítico. | Nascimento, Roberta Simões | Gassen, Valcir | - |
| 27-Nov-2013 | 8-May-2013 | O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidades | Mendes, Francisco Schertel | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 16-Jul-2012 | 23-Mar-2012 | O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal | Jesus, Ricardo Antonio Rezende de | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 6-Apr-2010 | 2009 | O controle judicial da regulação : o caso do Setor Elétrico | Almeida, Guilherme Henrique de La Rocque | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | - |
| 10-Apr-2015 | 2-Mar-2015 | O controle público sobre a programação da TV no Brasil : entre a censura, a democracia e a liberdade de expressão | Carvalho, Lucas Borges de | Martins, Argemiro Cardoso Moreira | - |
| 4-May-2016 | 16-Mar-2016 | O desenvolvimento da proteção diplomática e da assistência consular e a contribuição da corte internacional de justiça : uma análise dos casos LaGrand, Avena e Diallo | Henriques, Fabrício da Silva | Galindo, George Rodrigo Bandeira | - |
| 30-Jun-2011 | 27-Sep-2010 | O direito achado na rede : a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no Brasil | Santarém, Paulo Rená da Silva | Paixão, Cristiano | - |
| 14-Aug-2013 | 20-Sep-2012 | "O direito achado no campo" : a construção da liberdade e da igualdade na experiência da turma Evandro Lins e Silva | Sousa, Ranielle Caroline de | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 26-May-2016 | 9-Mar-2016 | O direito antitruste na economia digital : implicações concorrenciais do acesso a dados | Rodrigues, Eduardo Henrique Kruel | Frazão, Ana de Oliveira | Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert |
| 27-Jul-2012 | 8-Mar-2012 | O direito à assistência farmacêutica na experiência do Supremo Tribunal Federal | Andrade, Ricardo Barretto de | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
| 14-Mar-2007 | 14-Mar-2007 | O direito à privacidade na sociedade da informação : efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação | Vieira, Tatiana Malta | Mendes, Gilmar Ferreira | - |
