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| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
| 15-Jan-2024 | 31-Jul-2023 | Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras | Aires, Andressa Soares Costa | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 22-Dec-2020 | - | Acesso às patentes de medicamentos de interesse da saúde pública em tempo de pandemia | Amaral, Luciene Ferreira Gaspar; Malveira, Sandra | - | - |
| 15-Jan-2024 | 28-Jul-2023 | O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção? | Silva, Beatriz Watanabe | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 6-Jul-2022 | 18-Mar-2022 | Acordos de leniência anticorrupção sob a perspectiva do Tribunal de Contas da União : como a corte de contas sanciona os signatários dos acordos celebrados entre 2017 e 2021? | Freitas, Sarah Roriz de | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 27-Jan-2026 | 13-Oct-2025 | Os acordos de não persecução penal firmados em decorrência dos atos de 08 de janeiro de 2023 : uma análise da efetividade da utilização do ANPP como instrumento de política pública criminal | Gomes, Cristina Yukiko Kusahara | Fonseca, Reynaldo Soares da | - |
| 16-Jan-2024 | 22-Nov-2023 | Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil | Lucien, Lucien Rocha | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 29-May-2013 | 27-Mar-2013 | Ação civil pública : origens, evolução histórica e prospectivas | Rocha, Kátia Sérvulo de Lima | Fernandes Neto, Guilherme | - |
| 9-Jul-2024 | 22-Jan-2024 | Ação de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditadura | Honorato, Fernando Henrique Lopes | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 20-Oct-2025 | 26-Nov-2021 | A ação de habeas corpus e o exercício da jurisdição penal no Superior Tribunal de Justiça : uma análise a partir das reformas do Poder Judiciário | Fonseca, Tiago Borges | Guerra, Maria Pia | - |
| 27-Jan-2026 | 26-Nov-2025 | Ação rescisória em reclamação constitucional : fundamentos, desafios práticos e perspectivas | Silva, Nilton Leal da | Costa, Henrique Araújo | - |
| 8-Oct-2025 | 31-Jul-2025 | Ações afirmativas na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília : currículo e trajetórias formativas (2009 a 2024) | Almeida, Carla Beatriz de | Felix, Loussia Penha Musse | - |
| 16-May-2016 | 14-Mar-2016 | Ações de reintegração de posse contra o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto : dicotomia entre propriedade e direito à moradia | Rocha, Rafael de Acypreste Monteiro | Costa, Alexandre Bernardino | - |
| 25-Jul-2013 | 10-May-2013 | Adequação procedimental e eficácia dos direitos fundamentais processuais | Baumbach, Rudinei | Mendes, Ítalo Fioravanti Sabo | - |
| 2014 | - | Administração de recursos escassos no Brasil : espectro, canalização, numeração e órbita | Guterres, Egon Cervieri; Aranha, Márcio Iório | - | - |
| 27-Jan-2026 | 3-Dec-2025 | Admissibilidade do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal : um estudo de caso | Miranda, Raulino Palha de | Oliveira, André Macedo de | - |
| 14-Jan-2025 | 29-Jul-2024 | Adolescentes invisíveis e Sistema de Justiça Juvenil branco : o modus operandi do racismo no Sinase | Souza, Mayara Silva de | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 4-Mar-2022 | 27-Dec-2021 | Adolescência, facções e pânico moral : uma análise sobre a reação do sistema de justiça juvenil de fortaleza aos ataques de janeiro de 2019 | Correia, Liana Lisboa | Rezende, Beatriz Vargas Ramos Gonçalves de | - |
| 27-Jan-2026 | 19-Nov-2025 | ADPF 635 : estudo de caso sobre obstáculos e avanços no combate à violência policial e o racismo | Siqueira, Flaviane Montalvão | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 17-Jan-2024 | 22-Mar-2019 | A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999 | Alencar, Ildegard Hevelyn de Oliveira | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 4-Jul-2011 | 3-Aug-2010 | Advocacia popular : práticas jurídicas e sociais no acesso ao direito e à justiça aos movimentos sociais de luta pela terra | Carlet, Flávia | Sousa Junior, José Geraldo de | - |
