| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 26-Jan-2016 | 24-Nov-2014 | A punição da loucura : as decisões do Supremo Tribunal Federal após a Lei da Reforma Psiquiátrica | Naves, Letícia Aguiar Cardoso | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 5-Apr-2016 | 2-Mar-2016 | Quando um monstro é perigoso e louco : um estudo sobre o dobramento penal-psiquiátrico em caso de pedofilia | Louzada, Gabriela Rondon Rossi | Diniz, Debora | - |