| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 27-Jan-2026 | 12-Dec-2025 | Modulação de efeitos em matéria tributária no STF : padrões decisórios da corte e distribuições de processos vinculados a temas de repercussão geral no primeiro grau | Azevedo, Euro Sabino de | Costa, Alexandre Araújo | - |