| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 4-Feb-2026 | 17-Nov-2025 | Os efeitos de um caso de lawfare na fragilização dos direitos e garantias fundamentais presentes no sistema educacional brasileiro | Ferreira, Késia Silveira | Luna, José Marcelo Freitas de | - |
| 4-Feb-2026 | 12-Dec-2025 | Vozes e ações do/a/e pedagogo/a/e orientador/a/e educacional na promoção de políticas antilgbtifóbicas em conformidade com a educação em e para os direitos humanos. | Melo, Fábio Costa | Luna, José Marcelo Freitas de | - |