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Universidade de Brasília

Browsing by Orientador Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
Aug-2009-A (in)adequação dos mecanismos regulatórios setoriais aos institutos jurídicos de índole constitucional do mercado e da universalização de serviços públicosFerreira, Renato Soares PeresOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
10-Jul-20249-May-2024Os limites à intervenção do 'Estado mascate' na ordem econômica : a desestatização das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional - EIPNPieranti, Octavio PennaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-Jul-202422-Aug-2023Normas indutoras, regulação responsiva e modelos de compliance em matéria tributáriaTeixeira Junior, MarcosOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Nov-20138-May-2013O controle de condutas no direito concorrencial brasileiro : características e especificidadesMendes, Francisco SchertelOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
6-Apr-20102009O controle judicial da regulação : o caso do Setor ElétricoAlmeida, Guilherme Henrique de La RocqueOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
21-Jan-200821-Jan-2008O espaço público na TV digital de alta definição : o espaço público no contexto dos conceitos de regulação e separação de poderes - relações teóricas frente à discussão brasileira referente à digitalização da radiodifusão (TV Digital) e o respeito aos princípios de um processo regulatórioStefanelo, Marana Costa BeberOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
28-Jan-201727-Sep-2016Os fundamentos da delação : análise do programa de leniência do cade à luz da teoria dos jogosRufino, Victor SantosOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
27-Jan-202616-Dec-2025O papel regulador da presidência do Supremo Tribunal Federal : é pertinente falar em uma função regulatória na instância de cúpula do poder judiciário nacional?Cordula, Vitor Fernando GonçalvesOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
10-Jan-202427-Feb-2023A regulação das compensações tecnológicas, industriais e comerciais : os offsets no Exército Brasileiro sob o prisma da teoria da regulação responsivaÁlvares, João GabrielOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
11-Dec-201519-Jun-2015A regulação do espectro de radiofrequências no Brasil : uma visão crítica sob a perspectiva dos bens públicosPinheiro, Guilherme PereiraOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
22-Aug-201820-Mar-2018A regulação do tabagismo no brasil sob a ótica da Teoria Processual Administrativa da RegulaçãoSales, Claudino CarneiroOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
4-Dec-202327-Feb-2023A regulação dos transportes a partir da perspectiva da teoria da “smart regulation".Feitosa, Fernando BarbelliOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
20-Jun-201229-Mar-2012Regulação e legitimidade democrática : o caso dos transportes terrestres no BrasilFunghi, Luís Henrique BaetaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
16-Jan-20246-Jul-2023Regulação positiva e a indústria da cachaçaAzambuja, João Moreira Pessoa deOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
6-Apr-20102-Apr-2009A separação de poderes e o processo de institucionalização das agências reguladoras de telecomunicações nos EUA e no BrasilLaender, Gabriel BoavistaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
23-Jul-202422-May-2024A substituição dos procedimentos regulatórios impostos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária-ANVISA para liberação da utilização de medicamentos no Brasil pelas medidas cautelares deferidas pelo Superior Tribunal de Justiça-STJ sob a ótica da competência do órgão reguladorGuimarães, Andréa Ferreira da SilvaOliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha-
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